Consciência Política: O Presidente

Por Elencar Antonio
Editor Chefe - Jornal Caderno do Bairro

faixa presidencial       A coluna consciência política tem o objetivo de explicar como funciona a organização política no Brasil, para que cada vez mais pessoas entendam esse mecanismo e assim possam fazer sua escolha da melhor forma. Nesse mês iremos falar sobre o cargo mais importante do país, a Presidência da República. 
        O Presidente da República representa o país, sendo o chefe Executivo de Estado, em uma república. A democracia, no Brasil, segue um modelo presidencialista, em que o presidente é eleito por voto universal e direto do povo, conseguindo a maioria absoluta dos votos. É de sua competência a gestão do governo do país e, até certo ponto, a direção do rumo político da nação. É dever do presidente zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita. Somente brasileiros natos e com idade mínima de 35 anos podem ocupar a Presidência da República. A duração do mandato é de quatro anos, com única possibilidade de reeleição, e início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do Estado, o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o Presidente da República pode iniciar o processo legislativo. A Constituição permite que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo. 
        Caso algum problema impeça o presidente de assumir o cargo, ou que este deixe-o vago, o sucederá definitivamente o vice-presi-dente. Não havendo vice-presidente, ou não querendo ou não podendo este assumir o cargo de presidente da República, nele será investido o presidente da Câmara dos Deputados e, no impedimento deste, o presidente do Senado Federal. Na circunstância deste último também estar impedido, a Presidência será exercida interinamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. A pesar disso, o exercício da Presidência pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal é sempre provisório e até a eleição do novo presidente, no caso de vacância do cargo. 
        Ocorrendo a vacância da Presidência e da vice-presidência da República nos dois últimos anos do período presidencial, os novos presidente e vice serão eleitos indiretamente, pelo Congresso Nacional.
Cabe ao presidente da República:
       Manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso, e decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional. Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. Exercer o comando supremo das Forças Armadas. Iniciar o processo legislativo. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. Editar medidas provisórias com força de lei. Nomear cargos importantes após aprovação pelo Senado Federal. Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Decre-tar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal nos Estados. Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Consti-tuição. Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao exercício anterior.

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