Paraná tem 87 novos defensores públicos

A previsão é que até o final de 2014 doze cidades já contem com os serviços no estado

defensoria publica      O governador Beto Richa deu posse no dia 30 de outubro aos 87 novos defensores públicos do Estado. A solenidade, realizada no Salão Nobre do Palácio Iguaçu, em Curitiba, teve a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes; do presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; da defensora pública-geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion; da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e da secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Thereza Uille Gomes. "Com a posse dos novos defensores públicos, o Governo do Paraná cumpre com a lei e garante aos paranaenses que mais precisam, os mais carentes, uma assistência jurídica de qualidade", afirmou Beto Richa. O governador disse que a estrutura da Defensoria Pública atuará em favor dos 60% dos cidadãos paranaenses que não têm condições de pagar um advogado. Richa destacou, ainda, que a legislação da Defensoria Pública do Paraná é reconhecida pela Associação Nacional de Defensores Públicos como a mais moderna e democrática do País. 

 O ministro José Eduardo Cardozo disse que muitas vezes as leis representam grandes conquistas retóricas, mas não têm correspondência social. “A afirmação de que o Brasil é um Estado democrático, exige consequências importantes e uma delas é que a Justiça tenha equilíbrio. A Defensoria Pública tem papel fundamental na cidadania. Os defensores públicos do Paraná contribuirão para o equilíbrio da Justiça. Eles estarão ao lado dos excluídos, dos que têm direito na lei, mas muitas vezes não têm direito na sociedade", afirmou o ministro. 

 Com a posse de 87 profissionais, o Estado passa a contar com 97 defensores públicos. Os novos profissionais foram nomeados pelo governador no dia 15 de outubro, quando foi empossada a defensora pública-geral, Josiane Lupion. “A posse e o exercício dos defensores consolidam a reestruturação da Defensoria Pública do Paraná”, disse a defensora pública-geral. Ela acrescentou  que os novos profissionais realizarão um trabalho humano dos direitos dos cidadãos paranaenses. Para secretária estadual da Justiça, Maria Thereza, o Governo do Paraná mostra resultados positivos à sociedade. "Nas mãos dos defensores está o futuro de pessoas carcerárias que não têm acesso aos direitos e que estarão devidamente representados", afirmou ela. 

defensoria publica2 O governador lembrou que a regulamentação constou no seu Plano de Governo, já que o Paraná e Santa Catarina eram os únicos Estados que ainda não tinham essa estrutura. Após a posse, os 87 defensores permanecerão em Curitiba para o curso de formação da Defensoria. Depois, parte ficará na capital enquanto outros serão designados às cidades do interior do Estado. A previsão é que até o final de 2014 doze cidades já contem com os serviços: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Castro, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Irati, Santo Antônio da Platina, Umuarama, Pato Branco e Campo Mourão. 

 Participaram da solenidade os secretários estaduais Reinhold Stephanes (Casa Civil), Cezar Silvestri (Governo), Cid Vasques (Segurança Pública), José Richa Filho (Infraestrutura e Logística) e os deputados estaduais Plauto Miró, Jonas Guimarães, Leonaldo Paranhos e Alexandre Curi.

 Criada em 1991, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) só foi regulamentada 20 anos mais tarde, através de Lei Orgânica publicada em 19 de maio de 2011. Na segunda feira, 30 de outubro, foi realizada primeira eleição para o cargo de Defensor Público-Geral. Na ocasião, Josiane Fruet Bettini Lupion concorreu em chapa única e foi eleita por unanimidade para um mandato de dois anos. Josiane Lupion foi nomeada em 30 de setembro de 2011 como a primeira defensora pública-geral do Estado depois de atuar durante 28 anos como advogada de carreira do Poder Executivo estadual e participar ativamente da elaboração da Lei que regulamentou a instituição. 

Você sabe o que é Defensoria Pública?

 A Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Em outras palavras, é dever do estado brasileiro, através da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar um advogado. 

 Atende os casos que envolvem a esfera Federal: causas previdenciárias (aposentadoria), direitos humanos, direitos do estrangeiro, questões tributárias, etc. Além dela, cada estado da Federação possui a sua Defensoria Pública. Atualmente, todos os estados brasileiros possuem a sua própria instituição. As Defensorias Públicas estaduais atuam nos casos que são de competência da Justiça Estadual e onde não há interesse da União, nas áreas cível, de família, criminal e de Infância e Juventude. As Defensorias Públicas, seja a da União, ou as estaduais, possuem autonomia administrativa em relação ao Estado e podem mover processos contra o governo sem sofrerem qualquer tipo de punição. Assim como a Defensoria, o Defensor Público também é independente para atuar na defesa dos interesses de seu cliente quando a parte contrária é o próprio estado.

Serviços: Sede Central da Defensoria Pública do Estado do Paraná - Rua Alameda Cabral, 184 - Centro. Fone: (41) 3219-7300. Funcionamento de segunda à quinta-feira das 8h às 17h. Distribuição de senhas a partir das 8 horas. 

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