Dinheiro de contribuintes do imposto de renda que aplicaram em cotas de fundo de investimentos estão esquecidos

Cerca de 3 milhões de contribuintes têm dinheiro para receber do Imposto de Renda (IR), mas talvez não saibam. Aproximadamente R$ 1 bilhão em contas esquecidas do Fundo 157, no qual os contribuintes que declaram o IR entre 1967 e 1983 podiam investir, aguarda resgate


dinheiro impostoCriado por decreto de lei para estimular o mercado de capitais, o governo permitia que parte do imposto devido à Receita Federal fosse destinado à compra de cotas do fundo de investimento. Quando o cliente decidia fazer a aplicação, o banco usava o dinheiro para comprar ações. A rentabilidade dependia do desempenho das empresas que formavam a carteira do fundo. Criado pelo Decreto-Lei nº 157, de 10/02/1967, o Fundo 157 possibilitava ao contribuinte utilizar parte do imposto de renda devido para a aplicação em cotas de fundos de investimento administrados por instituições financeiras que, por sua vez, aplicavam em ações e outros títulos de companhias que atendiam aos requisitos da legislação. Essa possibilidade foi extinta em 1983, sendo que em junho de 1985 esses fundos foram transformados ou incorporados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações. Considerando que muitos consumidores que fizeram o investimento, na época, desconhecem a existência desse dinheiro, recentemente a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou um boletim com orientações sobre como consultar e resgatar o dinheiro. Informações sobre a quantidade de cotas possuídas, o valor atual do investimento e os procedimentos que deverão ser adotados para o resgate de aplicação devem ser buscadas junto ao administrador, em qualquer uma das agências ou filiais. Caso o cotista já tenha falecido, o herdeiro deve fazer a consulta. Havendo registro de aplicação, o investimento será considerado no processo de inventário, junto com os demais bens do falecido. A pessoa que possui aplicações no chamado Fundo 157 é, na verdade, cotista de fundo de investimento, portanto, não há um prazo para o resgate dos recursos. O investidor pode, inclusive, decidir mantê-lo aplicado.
Serviços: Confira as informações do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor no endereço: www.cvm.gov.br/port/infos/3%20Boletim%20CVM-Senacon.pdf

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